Portaria PRAM nº 109, de 18 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 maio. 2017. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Retifica a PORTARIA Nº 091, DE 26 DE ABRIL DE 2017, que designa Procuradores da República para responderem, cumulativamente, por Ofícios na PR/AM. Filipe Lucena. (inclusão de nome feita pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)