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Portaria PRES nº 38, de 19 de fevereiro de 2026

dc.contributorPRES/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Espírito Santo
dc.contributor.authorCarlos Vinicius Soares Cabeleira
dc.contributor.editorPRES - Procuradoria da República no Espírito Santo
dc.date.accessioned2026-02-24T11:21:10Z
dc.date.created2026-02-19
dc.date.issued2026-02-23
dc.description.abstractEstabelece escala suplementar para as audiências judiciais perante as Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo e das Varas das Subseções de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.
dc.description.number38
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPR-ES-00008317/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/325275
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 18.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria PRES nº 38, de 19 de fevereiro de 2026
dc.typePortaria

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