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Acordo de Cooperação Técnica MPF/PB Nº 3/2026 entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e a Secretário de Estado da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ/PB) [2026]

dc.contributor.authorBruno Galvao Paiva
dc.contributor.editorPRPB - Procuradoria da República na Paraíba
dc.date.accessioned2026-05-04T11:24:58Z
dc.date.end2031-04-27
dc.date.issued2026-04-30
dc.date.start2026-04-28
dc.description.abstractO presente acordo de cooperação técnica objetiva estabelecer cooperação entre o MPF/PB e a SEFAZ/PB.
dc.description.accountableMarialvo Laureano dos Santos Filho
dc.description.number3
dc.description.partySecretário de Estado da Fazenda do Estado da Paraíba - SEFAZ/PB
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326649
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Seção 3, p. 216.
dc.subject.classification15 Outros assuntos
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica MPF/PB Nº 3/2026 entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e a Secretário de Estado da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ/PB) [2026]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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