Acordo de Cooperação Técnica MPF/PB Nº 3/2026 entre a Procuradoria da República na Paraíba (PRPB) e a Secretário de Estado da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ/PB) [2026]
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DOU, Brasília, DF, 30 abr. 2026. Seção 3, p. 216.
Resumo
O presente acordo de cooperação técnica objetiva estabelecer cooperação entre o MPF/PB e a SEFAZ/PB.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)