Portaria PGR/MPF nº 331, de 29 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 30 maio 2025. Seção 2, p. 88.
Abstract
Designa o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA e o Procurador da República FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA, na condição de membros integrantes do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuarem, em conjunto com o Procurador da República PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO, no Inquérito Policial nº 5025110-67.2025.4.02.5101, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)