Portaria PRR5 nº 201, de 16 de novembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Divulga a lista dos Procuradores Regionais da República que atuarão em regime de plantão nos dias úteis, fora do horário normal de expediente, bem como aos finais de semana, feriados e pontos facultativos compreendidos no primeiro semestre do ano de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)