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Portaria PGR/MPU nº 185, de 13 de setembro de 2023

dc.contributorPGR/GABPGR - Gabinete do(a) Procurador(a)-Geral da República
dc.contributor.authorAntonio Augusto Brandao de Aras
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-09-21T23:36:05Z
dc.date.available2023-09-21T23:36:05Z
dc.date.created2023-09-13
dc.date.issued2023-09-21
dc.description.abstractAltera a Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre as adequações do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste ao art. 227, inciso VII e § 6º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, ao art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e à Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020.
dc.description.number185
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/263779
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 21 set. 2023. Seção 1, p. 203.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria PGR/MPU nº 185, de 13 de setembro de 2023
dc.typePortaria

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