Portaria PGR/MPF nº 837, de 5 de setembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 9 set. 2024. Seção 2, p. 57.
Abstract
Designa a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos - NUSOL relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.137.139/MS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2024, às 14 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)