Portaria PGR nº 21, de 3 de fevereiro de 1987
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DJ, Brasília, DF, 5 ago. 1987, p. 874.
Abstract
Designa o Doutor Paulo André Fernando Sollberger, Subprocurador Geral da República, para Secretário de Coordenação da Representação Judicial da União; Designa o Doutor Aristides Junqueira Alvarenga, Subprocurador Geral da República, para Secretário de Coordenação da Defesa da Ordem Jurídica; Designa o Doutor Claudio Lemos Fonteles, Procurador da República de 1ª Categoria, para Secretário de Coordenação da Defesa dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos; e designa o Doutor Ruy Ribeiro Franca, Subprocurador Geral da República, para Secretário de Coordenação do Ministério Público Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)