Portaria 4CCR nº 8, de 2 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2021. Caderno Extrajudicial, p. 124.
Resumo
Encerramento do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Segurança em Barragens.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)