Portaria PGR/MPF nº 793, de 27 de setembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 28 set. 2022. Seção 2, p. 47.
Resumo
Fica definida a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, conforme anexo, respeitando-se, em qualquer caso, os atos de nomeação ou designação em vigor.
Status da norma
Revogada