Portaria PRR5 nº 98, de 11 de dezembro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2014, Caderno Administrativo, p. 17.
Abstract
Dispensa e designação de servidores para substituto eventual do Chefe do Setor de Acompanhamento das Ações Penais Originárias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)