PORTARIA PRSC Nº 413, DE 13 DE JULHO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 15 jul. 2016, p. 24.
Abstract
Designa o Procurador da República Daniel Ricken, com exercício na Procuradoria da República no Município de Tubarão, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Tubarão, no período de 19 a 22 de julho de 2016, em virtude de designação do Procurador da República Eloi Francisco Zatti Faccioni, para atuar, em substituição, na Procuradoria da República no Município de Blumenau/SC, com prejuízo das atribuições originárias, conforme Portaria nº 407, de 11 de julho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)