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Provimento CMPF nº 4, de 10 de junho de 2026

dc.contributorPGR/CMPF - Corregedoria do Ministério Público Federal
dc.contributor.authorElton Ghersel
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-06-15T16:42:21Z
dc.date.created2026-06-10
dc.date.issued2026-06-15
dc.description.abstractRegulamenta o recebimento de petições e representações dirigidas à Corregedoria do Ministério Público Federal.
dc.description.number4
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00146122/2026
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/320027
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici157912781
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/327628
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 4.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titleProvimento CMPF nº 4, de 10 de junho de 2026
dc.typeProvimento

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