Portaria SG/MPF nº 1.024, de 13 de novembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Homologa, com ressalva pela ausência de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), o Plano de Segurança Orgânica (PSO) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4ª), destinado à gestão da segurança institucional da unidade. Determina que a PRR-4ª elabore e submeta o PPCI à Secretaria de Polícia Institucional do MPF e implemente o PSO no prazo de até 180 dias.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)