Portaria PRR5 nº 10, de 18 de fevereiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 fev. 2014, Caderno Extrajudicial, p. 11.
Resumo
Designa procuradores regionais como responsáveis pela supervisão da distribuição processual dos meses de março e abril de 2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)