Portaria PGR/MPF nº 650, de 21 de outubro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 27 out. 2021. Seção 2, p 37.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais e do país, sem ônus para o Ministério Público Federal, de 14 a 20.11.2021, do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, para participar do IX Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 15 a 17.11.2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)