Portaria SG/MPF nº 882, de 12 de setembro de 2025
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Transforma 1 (um) cargo em comissão, CC-4, de provimento restrito a servidor ocupante de cargo efetivo, criado pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, existente na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)