Portaria SG/MPF nº 736, de 14 de setembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria SG/MPF nº 709, de 5 de setembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de abono individualizado aos servidores do Ministério Público Federal, em razão da decisão da administração superior de manter a definição dos critérios de concessão de abono no âmbito de cada unidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)