Portaria PGR/MPF nº 1.349, de 18 de dezembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 20 dez. 2017. Seção 2, p. 42.
Abstract
Defini a titularidade dos ofícios da Procuradoria-Geral da República, conforme anexo, respeitando-se, em qualquer caso, os atos de nomeação ou designação em vigor.
Status da norma
Revogada