Portaria PGR/MPF nº 330, de 31 de maio de 2023
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DOU, Brasília, DF, 1 jun. 2023. Seção 2, p. 102.
Resumo
Autoriza, até 1º de julho de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora NAYARA TEIXEIRA MAGALHAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente V do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, nível FC-5, do Conselho Nacional de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)