Resolução CSMPF nº 31, de 27 de junho de 1997
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DJ de 17/07/1997, n. 13, p. 32863.
Resumo
Altera os arts. 2º e 4º da Resolução CSMPF nº 20, de 06 de fevereiro de 1996.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)