Portaria PGR/MPF nº 98, de 14 de fevereiro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 21 fev. 2019. Seção 2, p. 53.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais de membros do Ministério Público Federal para frequentarem o curso de mestrado em Direito, na Universidade Católica de Brasília - UCB, 2 dias úteis por mês, às quintas e sextas-feiras, no período de fevereiro de 2018 a dezembro de 2019, convalidando-se o período já frequentado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)