Portaria PGR/MPF nº 511, de 18 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 19 ago. 2025. Seção 2, p. 56.
Resumo
Ficam designado o Subprocurador-Geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, e a Procuradora da República Nathalia Geraldo Di Santo, para participar da audiência relativa à Ação Cível Originária nº 632/PA, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)