Portaria PGR/MPF nº 198, de 17 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Institui a Política de Inovação do Ministério Público Federal, define a metodologia de inovação e estabelece o modelo de coordenação dos laboratórios de inovação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)