Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 14 dez. 2023. Seção 2, p. 50.
Resumo
Designa os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo desta portaria para exercerem, pelo prazo de 2 (dois) anos, a titularidade dos Ofícios Especiais de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos do Sistema Penitenciário Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)