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Portaria 3CCR nº 9, de 5 de maio de 2026

dc.contributorPGR/3CCR - 3ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorLuiz Augusto Santos Lima
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-05-07T20:35:24Z
dc.date.created2026-05-05
dc.date.issued2026-05-07
dc.description.abstractAltera a composição da Comissão de Defesa do Consumidor (CS-CONS).
dc.description.number9
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alterahttp://hdl.handle.net/11549/320255
dc.identifier.otherPGR-00165637/2026
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici158327020
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/326801
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 4.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria 3CCR nº 9, de 5 de maio de 2026
dc.typePortaria

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