Portaria 3CCR nº 9, de 5 de maio de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera a composição da Comissão de Defesa do Consumidor (CS-CONS).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)