Portaria PGR/MPF nº 229, de 29 de março de 2023
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 31 mar. 2023. Seção 2, p. 95.
Abstract
Converte de compulsória para voluntária, a partir de 24 de março de 2023, a designação do Procurador da República ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA contida na Portaria PGR/MPF nº 858, de 21 de outubro de 2022. Converte de compulsória para voluntária, a partir de 25 de março de 2023, a designação do Procurador da República AÉCIO MARES TAROUCO contida na Portaria PGR/MPF nº 858, de 21 de outubro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)