Portaria PGR/MPF nº 229, de 29 de março de 2023
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DOU, Brasília, DF, 31 mar. 2023. Seção 2, p. 95.
Resumo
Converte de compulsória para voluntária, a partir de 24 de março de 2023, a designação do Procurador da República ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA contida na Portaria PGR/MPF nº 858, de 21 de outubro de 2022. Converte de compulsória para voluntária, a partir de 25 de março de 2023, a designação do Procurador da República AÉCIO MARES TAROUCO contida na Portaria PGR/MPF nº 858, de 21 de outubro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)