Portaria PGR/MPU nº 169, de 30 de outubro de 2024
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BSMPU, Brasília, DF, 4 nov. 2024, p. 5.
Resumo
Altera o art. 26 da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de novembro de 2010, que passa a vigorar acrescido da seguinte redação: Caso o período das licenças a que se refere o parágrafo anterior exceda 50% (cinquenta por cento) do período avaliativo, proceder-se-á à repetição da avaliação de maior nota efetuada durante todo estágio probatório
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)