Portaria PGR/MPU nº 96, de 29 de novembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 30 nov. 2016. Seção 2, p. 58.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 79, de 19 de outubro de 2016, que instituiu a Comissão para a elaboração do Código de Ética e de Conduta dos servidores do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)