Portaria PGR/MPF nº 900, de 5 de outubro de 2018

Abstract

Designa o Subprocurador-Geral da República Moacir Guimarães Morais Filho para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado). Designa a Subprocuradora-Geral da República Eliane de Albuquerque Oliveira Recena para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).