Portaria 4CCR nº 17, de 7 de maio de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 24.
Resumo
Cria o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mudanças Climáticas e sua composição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)