Portaria SG/MPF nº 1.074, de 15 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com alteração na Unidade de Apoio Descentralizado, que passa a contar com 22 cargos de Assessor Nível IV, código CC-4. Aloca dois cargos em comissão CC-2 e os transforma em um cargo em comissão CC-4, conforme o PGEA 1.00.000.004031/2025-41.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)