Portaria PGR/MPF nº 512, de 18 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 19 ago. 2025. Seção 2, p. 56.
Resumo
Designa a Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.201/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2025; designa o Procurador da República Pablo Luz de Beltrand, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar da audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.201/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)