Portaria PGR/MPF nº 1.107, de 29 de novembro de 2018
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DOU, Brasília, DF, 3 dez. 2018. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Procurador Regional da República Joel Almeida Belo, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento da Subprocuradora-Geral da República Maria Eliane Menezes de Farias, no período de 3 a 19 de dezembro de 2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)