Portaria PGR/MPF nº 554, de 8 de julho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 13 jul. 2016. Seção 2, p. 58.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Antonio Carlos Simões Martins Soares para oficiar, provisoriamente, nos processos da área de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Revogada