Portaria PGR/MPF nº 613, de 16 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza os procedimentos para a fusão física da PRM Sousa e da PRM Campina Grande, bem como a criação de Escritório de Representação no município de Sousa/PB.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)