Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 75, de 18 de maio de 2020
| dc.contributor | PRDF/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Distrito Federal | |
| dc.contributor.author | Luciana Loureiro de Oliveira | |
| dc.contributor.editor | PRDF - Procuradoria da República no Distrito Federal | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-22T17:04:52Z | |
| dc.date.available | 2020-06-22T17:04:52Z | |
| dc.date.created | 2020-05-18 | |
| dc.date.issued | 2020-06-22 | |
| dc.description.abstract | Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.001725/2019-18 em Inquérito Civil, tendo por objeto a apuração dos fatos abaixo especificados: "TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ACÓRDÃO 1377/2019-TCU-Plenário. TC 001.463/2016-0. Trata-se de Tomada de Contas Especial instaurada pela pelo Ministério da Cultura (Minc), em desfavor da empresa Arte em Marketing - Projetos e Eventos Ltda. e seus sócios, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados ao Projeto "Sociedade Masculina 2011", firmado no âmbito do programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac 10-11729)". | |
| dc.description.number | 75 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/205363 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 22 jun. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 5. | |
| dc.title | Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 75, de 18 de maio de 2020 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PRDF/GABPR - Gabinete de Procurador da República no Distrito Federal | |
| local.backup.subject | Inquérito Civil | |
| local.backup.subject | Atos Administrativos |