STF reafirma o Indigenato e dá efetividade à Constituição
| dc.contributor | PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão | |
| dc.contributor.author | Roberto Lemos dos Santos Filho | |
| dc.date.accessioned | 2016-04-14T19:20:02Z | |
| dc.date.available | 2016-04-14T19:20:02Z | |
| dc.date.issued | 2012-05-04 | |
| dc.description.abstract | O artigo trata de relevante julgamento concluído em 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal assegurou aos indígenas Pataxó Hãe-Hãe-Hãe o direito sobre as terras localizadas na Reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul do estado da Bahia (ACO nº 312). O julgado reafirmou o indigenato, o direito congênito e primário dos indígenas sobre suas terras, independentemente de título ou reconhecimento formal. | |
| dc.description.abstract | O artigo trata de relevante julgamento concluído em 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal assegurou aos indígenas Pataxó Hãe-Hãe-Hãe o direito sobre as terras localizadas na Reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul do estado da Bahia (ACO nº 312). O julgado reafirmou o indigenato, o direito congênito e primário dos indígenas sobre suas terras, independentemente de título ou reconhecimento formal. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/83419 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Consultor Jurídico | |
| dc.title | STF reafirma o Indigenato e dá efetividade à Constituição | |
| dc.type | Artigo | |
| local.backup.subject | Índio - direito de propriedade Terra indígena - direito de posse |