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Resolução CSMPF nº 196, de 3 de setembro de 2019

Resumo

Altera a Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que estabelece regras mínimas comuns que deverão orientar a repartição dos serviços nas diversas unidades do Ministério Público Federal.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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