Portaria SG/MPF nº 571, de 13 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 3 .
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Ouvidoria do Ministério Público Federal
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)