Portaria SG/MPF nº 871, de 6 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com emprego das alterações constantes desta Portaria
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)