Portaria PGR/MPF nº 379, de 23 de maio de 2022
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DOU, Brasília, DF, 25 maio. 2022. Seção 2, p. 51.
Abstract
Designa a Procuradora da República Cristina Nascimento de Melo e o Procurador Regional da República João Akira Omoto, para integrarem projeto de pesquisa comparativa sobre os sistemas chinês e brasileiro de litígios de interesse público na esfera cível, no período de abril a outubro de 2022, de forma remota, sem desoneração de suas funções na origem e sem custo para o Ministério Público Federal
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)