Portaria SG/MPF nº 1.053, de 2 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Altera a Portaria SG/MPF nº 119, de 7 de novembro de 2022, quanto à composição da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Patrimoniais da Procuradoria Geral da República, e convalida atos praticados pela referida comissão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)