Portaria PRSP nº 768, de 19 de junho de 2013
| dc.contributor | PRSP/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em São Paulo | |
| dc.contributor.author | Aureo Marcus Makiyama Lopes | |
| dc.contributor.editor | PRSP - Procuradoria da República em São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-10T16:49:08Z | |
| dc.date.available | 2019-09-10T16:49:08Z | |
| dc.date.created | 2013 | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | Constitui o Grupo de JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de São Paulo ¿ unidade da capital, com atribuição para atuar com exclusividade, a partir de 17 de junho de 2013, nos procedimentos extrajudiciais relacionados a crimes praticados por agentes públicos durante o período da ditadura militar brasileira, bem como nos processos judiciais e demais procedimentos deles decorrentes. Designa os Procuradores da República em São Paulo ANA LETICIA ABSY, ANDREY BORGES DE MENDONÇA e STELLA FÁTIMA SCAMPINI para integrarem o referido Grupo. | |
| dc.description.number | 768 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/187194 | |
| dc.publisher | DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 3/07/2013, Página 9 | |
| dc.title | Portaria PRSP nº 768, de 19 de junho de 2013 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PRSP/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe em São Paulo | |
| local.backup.subject | Membro |