Portaria PGR/MPF nº 590, de 22 de julho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 27 jul. 2016. Seção 2, p. 49.
Resumo
Dispensa a Procuradora da República Renata Ribeiro Baptista da função de Procuradora Regional Eleitoral Substituta no Estado de Tocantins e designa para exercer a mesma função, até o dia 22 de abril de 2017, o Procurador da República José Ricardo Teixeira Alves.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)