Portaria SG/MPF n° 23, de 2 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Designa, na forma do § 1º do artigo 149 da Lei nº 8.112/90, o servidor ANTONIO VILANOVA QUEIROZ FILHO, lotado na Comissão Permanente Disciplinar (CPD/SG), para desempenhar as funções de secretário da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e RAUL LOPES BATISTA, como secretário substituto, nas eventuais ausências do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)