Portaria PGR/MPU nº 208, de 16 de outubro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 18 out. 2023. Seção 2, p. 61.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério Público da União, composto por integrantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar, para elaborar estudo acerca da ocupação e compartilhamento das instalações do novo edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ e do novo edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)