Portaria PRRJ nº 1.109, de 12 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 40.
Abstract
Estabelece o regime de plantão no âmbito da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e respectivas PRMs no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 06 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)